DEBCAD: o que é e como consultar débitos previdenciários

Vez ou outra quem trabalha com Departamento de Pessoal ou no Departamento Fiscal de uma empresa se depara com um termo não muito comum: DEBCAD.

Embora aparente ser nome de remédio ele está muito longe de ter uma função terapêutica igual aos medicamentos .

Pelo contrário, um DEBCAD pode trazer muita dor de cabeça à gestão da empresa.

Mas por quê?

O que é um DEBCAD?

Continue lendo este artigo até o final para obter a resposta para essas perguntas.

Apuração de divergências fiscais

Devido à crise econômica que assola o Brasil há tempos, bem como a outros fatores, algumas empresas não têm conseguido honrar suas obrigações tributárias. Dentre outros tributos, recolher o INSS.

Através do confronto entre os valores recebidos e os informados através da GFIP ou eSocial (que são obrigações acessórias de declaração de dívida), a Receita é capaz de identificar se o contribuinte está em dia com os Cofres Públicos.

Constatadas divergências, o empregador poderá ser notificado com intimação de pagamento ou esclarecimentos dos valores que se encontram em aberto.

O que é DEBCAD?

Caso as divergências sejam reais e não frutos de informações incorretas, estes valores são reconhecidos pela Receita como Débitos e passam a ter um número de controle próprio do Órgão, chamado de DEBCAD.

O termo DEBCAD é, portanto, a contração de “DÉBITO CADASTRADO”.

Uma das consultas no site da DATAPREV oferece a possibilidade de visualizar a composição das divergências apuradas no cruzamento da GFIP com os valores recolhidos por meio de GPS.

Ela é feita utilizando o número da intimação de pagamento ou do DEBCAD.

Relatório de Situação Fiscal – Existência de DEBCAD

A Receita Federal do Brasil disponibiliza no Portal do eCAC um relatório onde é possível verificar se existem diferenças apuradas pelo Órgão Fiscalizador.

Neste relatório não só é possível verificar a existência de divergências apuradas, que ainda não foram objetos de autuação, como também aqueles débitos propriamente ditos, já reconhecidos pela Fisco.

Veja alguns exemplos de informações que podem ser extraídas deste relatório:

Gerar relatório com informações cadastrais e pendências;
Ter acesso a páginas para download de programas e instruções para regularizar sua situação;
Visualizar débitos e pendências com Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
Obter informações sobre processos administrativos, inclusive parcelamentos;
Emitir Darf para débitos em situação de cobrança.

Para acessar esse relatório, a empresa precisa ter um código de acesso ou um certificado digital.

Como consultar a composição do DEBCAD decorrentes de cruzamentos GFIP x GPS

Uma vez que a empresa já possui a relação de quais são os DEBCADs existentes em seu nome, ela pode – caso ainda não tenha em seus controles – consultar a composição de cada débito.

Hoje são disponibilizadas as seguintes ferramentas para consulta de composição de débitos previdenciários.

CONSULTA DIVERGÊNCIAS / EMITE GPS – Detalha as divergências incluídas na Intimação para Pagamento – IP, com opção de impressão das Guias da Previdência Social – GPS para regularização dos valores devidos.
RELATÓRIO DE DIVERGÊNCIAS – Emite relatórios da Intimação para Pagamento – IP ou do Débito Confessado na GFIP (LDCG/DCG).

Paulo Pereira é contador por formação, consultor trabalhista e previdenciário, e especialista em folha de pagamento. Possui 10 anos de experiência nos ramos de auditoria, consultoria e outsourcing, adquirida nas principais empresas do segmento no cenário brasileiro e internacional.

Atua em diversos projetos na posição de especialista nas matérias inerentes às relações laborais, transitando pelas áreas de gerenciamento de risco, processos, auditoria interna, compliance, terceirização de serviços, suporte à emissão de pareceres contábeis e Due Diligence.

Atualmente ocupa a posição de Gerente Outsourcing de Folha de Pagamento em uma empresa Big Four e desenvolve o projeto Gentee.com.br, criado para se tornar referência em conteúdo de qualidade sobre pessoas e trabalho.

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