Como calcular INSS?
É muito compreensível que o empregado queira saber se a empresa vem realizando os devidos descontos de INSS em seu contracheque de forma correta. Ou melhor, não só é compreensível, como é recomendado.
Há, também, os profissionais de DP e RH que precisam desse conhecimento para conferir os cálculos realizados pelos sistemas de folha.
Devido ao fato de que todo empregado de carteira assinada está sujeito ao desconto do INSS, faz sentido que este seja um dos primeiros itens nas buscas sobre como calcular descontos de folha.
Antes de começar a falar especificamente do cálculo é necessário saber o porquê de as empresas efetuarem essa dedução da remuneração de seus colaboradores.
Lembre-se: é um dever canônico saber para onde vai o seu dinheiro.
Por que é descontado INSS salário?
Há uma lei que obriga todos os empregadores a reterem parte da remuneração de seus funcionários, como uma contribuição compulsória para financiamento da Seguridade Social. Trata-se da Lei 8.212/81.
A Contribuição Previdenciária, “nome verdadeiro” do INSS, descontada do empregado e repassada para o Fisco por intermédio da empresa, é utilizada para assegurar alguns benefícios que mais tarde o mesmo poderá vir a utilizar, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
O Artigo 20 da Lei 8.212/81 traz a seguinte previsão sobre como deve ser feito o cálculo desta contribuição:
Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa (….)
Base de cálculo e tabela progressiva do INSS
O cálculo do INSS do segurado empregado não é complexo, para não dizer que é simples. Basicamente consiste em identificar a base de cálculo do tributo, neste caso, a base de cálculo da Contribuição, e aplicar o percentual devido, considerando a tabela progressiva disponibilizada anualmente pelo Fisco.
Quando falamos de base de cálculo, queremos dizer a composição da remuneração do empregado que sofre incidência do INSS menos as faltas e atrasos, quando tratamos de empregado mensalista.
São exemplos muito comuns de “verbas”, “rubricas” ou “lançamentos”, como queira chamar, em que incidem o INSS: salário, horas extras, adicional noturno, adicionais de periculosidade e insalubridade e DSR.
Já tipos de recebimentos mais recorrentes que não tributam são: auxílio creche, salário família e reembolso de plano de saúde.
Tabela progressiva INSS (ano 2021)
A tabela progressiva utilizada para o cálculo da contribuição possui quatro faixas com quatro percentuais (alíquotas) diferentes.
Abaixo encontra-se a tabela que foi divulgada no Anexo II da Portaria SEPRT/ME Nº 477 de 12/01/2021 (DOU 13/01/2021), vigente atualmente.
Além da questão das faixas, fique ciente de que para fins de desconto de INSS há um teto do que pode ser retido pela empresa.
Isso quer dizer que há um limite de contribuição, de forma que as empresas não podem descontar mais do que este determinado montante.
Para o ano de 2021, o limite do desconto é de R$ 751,97.
Outra informação interessante a ser mencionada é que, desde 2020, há um novo “sistema de cálculo” do desconto. Antes bastava aplicar o percentual da faixa para identificar o valor do desconto; hoje, não.
Vamos mostrar a seguir como é feito ocálculo nos moldes do que dispõe a Ementa Constitucional Nº 103/2019
Tabela progressiva do INSS facilitadora
Hoje o INSS é calculado com base em alíquotas progressivas e não mais em alíquotas fixas como ocorria até 2019.
Isso quer dizer que para cada fatia da faixa da tabela há a cobrança de um percentual e o que passar será cobrado com outro percentual.
Se fulano tem uma remuneração de R$2.000,00, a tabela acima diz que, para a primeira parcela (até 1.100,00), deve-se descontar 7,5% e, sobre o que passar desse valor (até 2.203,48), aplica-se 9%.
O cálculo será o seguinte: (R$ 1.100,00 * 7,5%) + ((R$ 2.000,00 – R$ 1.100,00)*95) = R$ 163,50.
E, para facilitar a vida, o pessoal criou uma tabela mais prática com os valores a serem deduzidos, visando diminuir o “tempo” e os riscos do cálculo. A tabela é esta abaixo, a qual utilizaremos nos exemplos.
Nota: Em função de arredondamentos dos números centesimais é possível que na tabela simplificada haja uma pequena variação dos centavos, como acontece no caso do teto para desconto.
Como calcular o INSS
Seguindo para a parte mais prática, trago três exemplos de como calcular INSS em circunstâncias distintas.
A primeira é de um profissional com remuneração de um salário mínimo, no segundo exemplo a profissional possui remuneração mediana e o último, um profissional com remuneração alta superior ao teto.
Vamos lá…
Exemplo 1 – Empregado com remuneração não superior à primeira faixa
O empregado Erreagá recebeu no mês de 01/2021 a seguinte remuneração :
- Salário: R$ 1.100,00 (tributa)
- Horas Extras: R$ 50,00 (tributa)
- DSR: R$ 8,33 (tributa)
- Salário família: R$ 51,27 (não tributa)
- Atrasos: R$ 80,00 (desconta da base de cálculo)
Composição da base de cálculo = 1.100 + 50,00 + 8,33 – 80,00
Base de cálculo = R$ 1.078,33
Alíquota = 7,5%
Composição do desconto: R$ 1.078,33 * 7,5%
INSS a descontar = R$ 80,87
Atenção: vez que a base de cálculo não ultrapassou a primeira faixa, não há parcela a deduzir.
Exemplo 2 – Empregado com remuneração nas faixas de 2 a 4
Consideremos os seguintes dados:
- Salário: R$ 2.100,00 (tributa)
- Horas Extras: R$ 200,00 (tributa)
- DSR: R$ 50,00 (tributa)
- Salário família: R$ 51,27 (não tributa)
Composição da base de cálculo = 2.100,00+200,00+50,00
Base de cálculo = R$ 2.350,00
Alíquota = 12%
Parcela a deduzir: R$ 82,6
Composição do desconto: (2.350,00* 12%)-82,60
INSS a descontar = R$ 199,40
Exemplo 3 – Empregado com remuneração abaixo do teto
A empregada Celite recebeu no mês de 06/2018 a seguinte remuneração :
- Salário: R$ 8.000,00
- Horas extras: 500,00
- DSR: 83,33
Base de cálculo = 8.000 + 500,00 + 83,33
Base de cálculo = 8.583,33 (porém, o teto é R$ 6.433,57, que deve ser utilizado para a tributação)
INSS a descontar = R$ 751,97 (Teto do INSS)
Empregados com mais de um emprego
Tendo o empregado mais de um vínculo empregatício é muito possível que ele sofra descontos nas duas (ou mais) empresas.
Atenção: a soma desses descontos não pode ser maior que o teto que mencionamos acima.
Para isso, o empregado deve informar mensalmente a uma de suas empregadoras o valor descontado na outra empresa, de forma que a empresa informada limite o desconto à diferença entre o teto e o que já foi descontado na primeira.
Como calcular INSS de autônomo e pró-labore
Como autônomos e sócios fazem parte de outro grupo de contribuintes, neste caso, dos contribuintes individuais, o cálculo do desconto de INSS é feito de outra forma.
Em poucas palavras, eles não têm o desconto conforme a tabela progressiva que mostramos acima.
O desconto é feito com base no percentual fixo de 11%.
O limite para desconto também é diferente: R$ 707,69, que é o resultado da multiplicação de 11% pelo teto de R$ 6.433,57.
No artigo “Tudo sobre Autônomos” há um bloco onde explico com mais detalhes sobre o cálculo do INSS de autônomos, que é o mesmo do INSS sobre pró-labore. Não deixe de lê-lo.
Paulo Pereira é contador por formação, consultor trabalhista e previdenciário, e especialista em folha de pagamento. Possui 10 anos de experiência nos ramos de auditoria, consultoria e outsourcing, adquirida nas principais empresas do segmento no cenário brasileiro e internacional.
Atua em diversos projetos na posição de especialista nas matérias inerentes às relações laborais, transitando pelas áreas de gerenciamento de risco, processos, auditoria interna, compliance, terceirização de serviços, suporte à emissão de pareceres contábeis e Due Diligence.
Atualmente ocupa a posição de Gerente Outsourcing de Folha de Pagamento em uma empresa Big Four e desenvolve o projeto Gentee.com.br, criado para se tornar referência em conteúdo de qualidade sobre pessoas e trabalho.
Quero aproveitar a oportunidade para agradecer por você ter lido este post e pedir que caso tenha encontrado algum erro ou queira nos comunicar uma informação, envie uma mensagem para contato@gentee.com.br.
Deixe, também, sua opinião nos comentários e siga-nos nas redes sociais: Facebook, LinkedIn, Twitter, Instagram e Telegram.
Olá,
o que você achou deste conteúdo? Conte nos comentários.